Validação de metodologia de supervisão ambiental para regularização ambiental de rodovias federais pavimentadas e sem licença ambiental

Abstract

Resumo : Objeto da Portaria nº 288/2013, o Programa de Rodovias Federais Ambientalmente Sustentáveis (PROFAS) visa a regularização ambiental das rodovias federais pavimentadas sem licença ambiental e, para tanto, concilia as atividades de manutenção, melhoramento e ampliação da capacidade rodoviária realizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) com as atividades de regularização ambiental acordadas com o Ibama. Para tanto, o DNIT firmou com a Universidade Federal do Paraná (UFPR) um Termo de Execução Descentralizada com o objetivo de estabelecer um Projeto Piloto para a regularização ambiental de, aproximadamente, 2.300 km da rodovia federal BR-116, nos segmentos não concessionados pelo Governo Federal. Portanto, o presente trabalho buscou validar uma metodologia para a supervisão ambiental das obras autorizadas pela referida Portaria, tendo como estudo de caso as obras e atividades que foram executadas em 561,1 km no estado do Ceará. Buscou-se adquirir um banco de dados com informações referentes às obras PROFAS em execução, por meio de inspeções in loco por um período de um trimestre. A metodologia mensura, em quatro níveis distintos, o atendimento (ou não) das condicionantes de cada Programa Ambiental inspecionado. Com as avaliações semanais e o preenchimento das respectivas Fichas de Monitoramento obteve-se um histórico das atividades realizadas pelas construtoras, que pode auxiliar o empreendedor a monitorar, inclusive, a qualidade das atividades realizadas. Assim, pode-se avaliar se a mesma é adequada e eficaz na evolução dos preceitos de gestão e sustentabilidade ambiental. Palavras-chave: Gestão ambiental. Sustentabilidade. Regularização. Legislação.