Análise de viabilidade da participação de pessoas jurídicas de pequeno porte em licitações de concessão florestal

Abstract

Resumo : O presente trabalho teve por objetivo analisar a viabilidade da participação de pessoas jurídicas de pequeno porte, microempresas e associações de comunidades locais em licitações de concessão florestal. Dessa forma, utilizando-se da metodologia de pesquisa exploratória através de levantamento bibliográfico, realizou-se um levantamento teórico dos principais instrumentos jurídicos ligados ao tema de concessão florestal, identificando e analisando os tratamentos diferenciados para pessoas jurídicas de pequeno porte, microempresas e associações de comunidades locais previstos na Lei de Gestão de Florestas Públicas. Foram identificados três tratamentos diferenciados para microempresas, pequenas empresas e associações de comunidades locais, porém, apenas a desobrigação de arcar com os custos do edital é que se mostrou completamente eficaz, sendo que tanto a diferenciação no valor da garantia, como a diferenciação da metodologia das auditorias florestais, apresentaram problemas de efetividade e aplicação. Especificamente para as comunidades locais, sugere-se a realização de atividades de manejo florestal fora do âmbito jurídico das concessões, visto que elas possuem preferência de destinação e acesso gratuito as áreas que elas ocupam. O estudo constatou também que os tratamentos diferenciados devem ser concedidos nos primeiros anos de contrato, já que a receita bruta anual da atividade de manejo oriunda da concessão florestal é alta, o que faz com que as microempresas e pequenas empresas deixem de se enquadrar como tais de acordo com a legislação vigente. Para uma melhor compreensão do tema estudado e resultados mais expressivos, recomenda-se a realização de pesquisa exploratória utilizando-se de entrevistas com pessoas que tiveram experiências práticas com o problema em questão, bem como um estudo para avaliar a influência financeira dos tratamentos diferenciados previstos para as microempresas, pequenas empresas e associação de comunidade local.