Implantação de protocolo para dispensação de fórmulas especiais

Abstract

Resumo : Mediante os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, há que se garantir os direitos à saúde aos cidadãos brasileiros, do contrário essa garantia será cumprida mediante demandas institucionais, em especial quando se trata do direito alimentar mediante fórmulas especiais. Os gastos públicos com essas fórmulas em atendimento às demandas judiciais não previstas acarretam sobrecarga e desajuste ao orçamento anual dos municípios. De maneira que, acredita-se que o planejamento e a organização de critérios e fluxos para a dispensação de fórmulas especiais se constitua em desafio necessário ao bom andamento da gestão, com otimização de recursos, redução de gastos e oportunidade do acesso às demandas de saúde, sem intervenção judicial. Neste sentido, no tocante à dispensação de fórmulas especiais observou-se, junto a Secretaria Municiapal de Saúde de Morretes, Paraná, um aumento considerável das solicitações de fórmulas especiais. E como gestora de saúde neste município, meu objetivo foi implantar um Protocolo para o estabelecimento e divulgação dos critérios e fluxo para a dispensação das fórmulas especiais, com o escopo final de regularizar o atendimento a esta necessidade de saúde. Este protocolo foi desenvolvido com a participação da equipe técnica da saúde (médicos, enfermeiros, nutricionista). Foi discutido seu planejamento e as etapas a serem seguidas para a oferta de atendimento ágil e eficaz aos usuários do SUS, evitando danos ou prejuízos à saúde e a vida. Após criado o Protocolo foi apresentado e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, e está em fase de divulgação junto às Unidades Básicas de Saúde e na mídia eletrônica.