Licença para cuidados de familiar doente : um desafio para a Gestão Pública

Abstract

Resumo : A finalidade desta pesquisa é sensibilizar os gestores públicos sobre a importância dessa licença e propor alterações no processo de abertura e homologação de protocolos para a solicitação da mesma. O trabalho de pesquisa em questão tem a sua relevância, por se tratar de uma concessão de direito contemplado através de Lei Municipal, onde todos os servidores públicos poderão a qualquer momento se beneficiar, quando justificada a necessidade de cuidados do familiar doente. Foi possível traçar o perfil do servidor que mais solicitou a licença de 2013 até setembro de 2015 e dentre as tabelas apresentadas ficou bem claro, quais as faixas etárias que apresentam a necessidade de cuidados, sendo as amparadas por estatutos. O número de dias mais requeridos estão tabulados entre 3 e 5 dias, e, com essa constatação foi possível abrir alternativa de intervenção o que ratifica o principal objetivo deste Projeto que é a proposta de alterações no processo de abertura e homologação de protocolos para a solicitação da licença. A proposta de solução irá agilizar a homologação dos pedidos de licença para os profissionais que foram identificados na pesquisa, bem como, proporcionar ao servidor público, a tranquilidade de ter sua necessidade atendida, consequentemente terá condições de seguir com o seu trabalho de forma eficaz, o que fará a diferença para a administração pública no alcance das metas de qualidade dos serviços prestados à população.