A ação política dos grupos de interesse no âmbito das Agências Reguladoras Independentes : a manifestação democrática e a "captura regulatória"
Resumo
Resumo: Este trabalho busca analisar como a literatura trata dos conceitos de ação política e
de grupos de interesse, bem como do fenômeno denominado de "captura
regulatória", tomando o caso dos estudos sobre as agências reguladoras
independentes. O objetivo deste estudo bibliográfico é verificar como pode ser
analisada a relação entre estes conceitos, aproximando o aludido fenômeno da ação
política dos grupos de interesse enquanto resultado de uma mera manifestação
democrática ou afastando-o enquanto dotado de contornos de ilicitude.
Considerando que a "captura regulatória" não decorre, necessariamente, de
corrupção dos agentes, concluiu-se tratar de uma consequência natural da ação
política exercida pelos grupos de interesse no âmbito das Agências Reguladoras
Independentes, não existindo, necessariamente, ilicitude no fenômeno em si e,
tampouco, na conduta dos grupos de interesse, que revela mera manifestação
democrática
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- Sociologia política [197]