Critérios e procedimentos na organização da demanda por educação infantil no município de Almirante Tamandaré

Abstract

Resumo : O presente trabalho se insere no campo da temática da política e organização da educação, mais especificamente sobre a relação entre demanda e oferta na Educação Infantil. A justificativa para a realização deste estudo vincula-se a questão do direito à educação para as crianças de 0 a 5 anos e 11 meses na instituição de educação infantil como direito consagrado na Constituição Federal de 1988, ratificado no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8069/90), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9394/96) e demais legislações complementares. Diante disso, cabe interrogar-se quanto aos critérios e procedimentos da relação entre demanda e oferta na educação infantil no município de Almirante Tamandaré. Tendo como objetivo analisar as estratégias de organização que a rede pública de educação de Almirante Tamandaré vem desenvolvendo para atender a demanda por educação infantil. Foi examinada a organização da demanda da educação infantil no ensino público do município. Identificado e analisado os critérios e procedimentos orientados para a matrícula das crianças nas instituições de educação infantil (CMEI’s). Foi também realizada uma pesquisa documental sobre demanda e oferta da educação infantil em Almirante Tamandaré, relativa às normas e orientações provenientes da Secretaria Municipal de Educação, do Setor da Educação Infantil e das instituições de educação infantil (CMEI’s). Foram realizadas e analisadas entrevistas com diretores das 16 instituições municipais de educação infantil e com a responsável pelas matrículas do departamento de educação infantil acerca dos procedimentos e práticas de levantamento da demanda e efetivação da matrícula para as crianças de 0 a 5 anos. A pesquisa demonstrou que os respondentes assumem a Normativa do município como orientação para efetivar as matrículas das crianças nos CMEI’s, todavia observou-se um conjunto de procedimentos específicos adotados pelas instituições que variam entre si. Mais da metade dos entrevistados expressou uma compreensão "assistencialista" da função da educação infantil e das matrículas das crianças nos estabelecimentos.