O reflexo da aplicação de pessoas com penas alternativas na polícia militar

Abstract

Resumo: O presente trabalho monográfico aborda à lnstituição das Penas Alternativas no Brasil que podem ser desde o pagamento de "cestas básicas" até a Prestação de Serviços à Comunidade. De que forma a sociedade tem visto isto. Juristas, funcionários das entidades que recebem os serviços ou as doações destes apenados, etc. Vamos nos ater, portanto, no que mais diz respeito à nossa Polícia Militar, mais especificamente a Prestação de Serviços à Comunidade. Diariamente, as Instituições, Entidades Públicas recebem os "Apenados", vindos dos Juizados Especiais com o intuito de prestarem serviço por determinado tempo, a fim de cumprirem suas penas e ficarem quites com a Justiça. Neste particular, abordamos mais especificamente a prestação de serviços nos Quartéis da PMPR no Estado do Paraná com o escopo de mudar a maneira como tem sido abordada esta situação, no tocante ao emprego destas pessoas em serviços diversos. Hoje, em sua maioria, este emprego tem sido feito de forma aleatória, sem parâmetros e culmina com a responsabilidade aos apenados de realizarem serviços gerais. Destaca-se em nosso trabalho que se precisa modificar esta realidade, realizando um estudo no sentido de empregar os apenados em atividades em que estes já tenham preparo, experiência profissional e este serviço seja útil para a Polícia Militar e não coloque em risco a segurança de nossos aquartelamentos. Este emprego pode se dar de diversas maneiras, podendo ainda adaptaram-se horários em que a atividade seja melhor aproveitada. Ainda neste enfoque, destaca-se a importância desta mudança na filosofia para o apenado. Por diversas vezes, estas pessoas, possuindo experiência e preparo em atividades profissionais importantes e de destaque, passam horas limpando banheiros, pátios, salas, sendo que poderiam estar sendo aproveitadas com atividades em que são técnicos, entretanto, não se manifestam por acharem que faz parte da pena que devem cumprir. Este fato faz com que o apenado perca o estímulo da prestação de serviço à comunidade, e isto é exatamente o contrário daquilo que prevêem as legislações em vigor. As Leis 9.099, 9.714 e 10.259, deixam claro que as Penas Alternativas têm um papel importante na ressocialização dos apenados, que deveriam tomar gosto pela Prestação de Serviço voluntário à Comunidade, sentindo-se úteis à entidade que prestam serviços. Entretanto, isto somente é possível com a readequação desta realidade. Com isso, ganham a entidade que recebe os serviços de forma gratuita, podendo este ser estendido após o cumprimento da pena, a sociedade que tem mais uma pessoa ressocializada, que deixa de ser problema para ser mais uma opção profissional e por fim, o Estado que vê a pena sendo cumprida de forma correta, economiza com mão-de-obra por determinado tempo e tem novos profissionais passando por suas entidades constantemente, o que pode culminar com a melhoria plena dos serviços prestados pelas entidades públicas