Diagnóstico da situação do licenciamento ambiental dos postos de revenda de combustível no município de Matinhos-PR

Abstract

Resumo: O ciclo econômico em que a sociedade se baseia depende basicamente de combustíveis fósseis. Os poluentes derivados do petróleo apresentam grande risco ao meio ambiente. O presente estudo busca avaliar a situação de cinco Postos de Revenda de Combustível (PRC) no município de Matinhos, localizado no litoral do estado Paraná, em relação a legislação ambiental vigente. Foram levantados dados sobre a situação dos PRC escolhidos junto aos órgãos competentes, assim como a legislação vigente que abrange a categoria do empreendimento. Para melhor visualização da situação atual dos PRC foi utilizado o Sistema de Informações Geográficas (SIG) para georreferenciar os estabelecimentos abordados no estudoem uma base cartográfica do município. Foram relacionadas a posição geográficados PRC em relação a legislação, afim de apontar irregularidades. Dentre os resultados obtidos estão relacionados os diferentes pareceres que os órgãos públicos tem em relação aos PRC. A pesquisa confirma a ausência de traço de informação entre os órgãos responsáveis pelo Licenciamento Ambiental dos empreendimentos.