Licenciamento ambiental do manejo florestal comunitário no Acre

Abstract

Resumo: Este trabalho buscou propor alternativas para aprimorar e reduzir o tempo gasto tramitação dos Planos de Manejo Florestal Sustentável Comunitário (PMFSC) no Instituto de Meio Ambiente do Acre, IMAC. Os dados primários foram obtidos junto ao IMAC, por meio da análise de Relatórios Técnicos Anuais produzidos pela Divisão de Manejo Florestal e das Autorizações para Exploração (AUTEX), ambos oriundos de PMFSC licenciados no período de 2008 a 2011 e localizados nas regionais do Alto e Baixo Acre. A média de tempo gasto na tramitação dos PMFSC foi superior a sete meses. O trâmite administrativo do processo envolve 26 etapas até ser licenciado, desconsiderando o monitoramento. No período foi licenciado um total de 8.789,97 hectares de área e 87.435,92 m3 de madeira. Para agilizar e aprimorar a análise e tramitação dos PMFSC deve ser realizado pelo órgão responsável uma análise prévia dos planos, que apenas os processos que apresentarem toda a documentação exigida para esta modalidade sejam protocolados, que o detentor responda as pendências de forma objetiva e rápida, que o processo físico do PMFSC e seus respectivos Planos Operacionais Anuais sejam apresentados de acordo com Resolução Conjunta CEMACT/CEF nº. 003/2008.