A boa-fé e a responsabilidade civil dos estabelecimentos que oferecem estacionamento a seus clientes

Abstract

As alterações ocorridas no campo econômico e social, provocam o surgimento de novas modalidades de relações entre os indivíduos, que não encontram enquadramentoadequado dentro das clássicas figuras dos atos jurídicos. Dentre essas modalidades, está a relação que se estabelece entre as empresas que oferecem estacionamento a seusclientes e estes últimos. Preocupada com essas inadequações, parte da doutrina propõeo reconhecimento pelo Direito de uma nova categoria de atos jurídicos e, porconseqüência, de uma nova fonte de obrigações, que são os chamados atos existenciais decorrentes de contatos sociais, pelo recurso à boa-fé objetiva. Tomando por base essa teorização, o presente trabalho tem por objetivo buscar na boa-fé objetiva, um fundamento jurídico para a responsabilização dos estabelecimentos comerciais que oferecem estacionamento a seus clientes.