O Programa Aprendiz como medida socioeducativa em meio aberto : reflexões sobre a aproximação do adolescente atendido ao trabalho formal

Abstract

Resumo: O presente artigo consiste numa parcela significativa do aprendizado constituído durante a experiência profissional na área de Serviço Social, o qual foi desencadeado a partir do trabalho na Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré - Paraná, com foco no Programa de Medida Socioeducativa em Meio Aberto, ou seja, nas Medidas de Prestação Continuada (PSC) e Liberdade Assistida (LA), especificamente aos adolescentes autores de ato infracional encaminhados ao Programa Aprendiz do Estado do Paraná, embasado na Lei Federal nº 10.097 de 19 de Dezembro de 2000, ampliada pelo Decreto Federal nº 5.598/2005, o qual determina que todas as Empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários cujas funções demandem formação profissional. No âmbito da Lei da Aprendizagem, aprendiz é o jovem que estuda e trabalha, recebendo, ao mesmo tempo, formação na profissão para a qual está se capacitando, sendo que este deve cursar a escola regular de ensino, estar matriculado e frequentando instituição de ensino técnico profissional conveniado com a empresa e lembrando que as medidas socioeducativas também podem ser: Encaminhamento para inserção e/ou reinserção em estabelecimento oficial de ensino regular; tratamento toxicômano; inclusão em programas social ofertado pelo Município.