O Programa Aprendiz como medida socioeducativa em meio aberto : reflexões sobre a aproximação do adolescente atendido ao trabalho formal
Resumo
Resumo: O presente artigo consiste numa parcela significativa do aprendizado
constituído durante a experiência profissional na área de Serviço Social, o qual
foi desencadeado a partir do trabalho na Prefeitura Municipal de Almirante
Tamandaré - Paraná, com foco no Programa de Medida Socioeducativa em
Meio Aberto, ou seja, nas Medidas de Prestação Continuada (PSC) e
Liberdade Assistida (LA), especificamente aos adolescentes autores de ato
infracional encaminhados ao Programa Aprendiz do Estado do Paraná,
embasado na Lei Federal nº 10.097 de 19 de Dezembro de 2000, ampliada
pelo Decreto Federal nº 5.598/2005, o qual determina que todas as Empresas
de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um
mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários cujas
funções demandem formação profissional. No âmbito da Lei da Aprendizagem,
aprendiz é o jovem que estuda e trabalha, recebendo, ao mesmo tempo,
formação na profissão para a qual está se capacitando, sendo que este deve
cursar a escola regular de ensino, estar matriculado e frequentando instituição
de ensino técnico profissional conveniado com a empresa e lembrando que as
medidas socioeducativas também podem ser: Encaminhamento para inserção
e/ou reinserção em estabelecimento oficial de ensino regular; tratamento
toxicômano; inclusão em programas social ofertado pelo Município.