Responsabilidade do estado por atos jurisdicionais

Abstract

Estudo acadêmico das teorias acerca das hipóteses de responsabilização do ente estatal na prática dos atos de jurisdição que causam dano aos direitos subjetivos dos particulares, com enfoque nas teorias atuais sobre o tema, partindo da análise histórica e sistêmica do Direito Privado (Civil) e sua transposição ao campo do Direito Público (Administrativo, sobretudo), atravessando a compreensão do instituto da responsabilidade estatal à luz das teorias publicistas, procurando dar subsídio e fundamento para a compreensão da doutrina e jurisprudência existente atualmente no Brasil e nos demais países que possuem semelhante pensamento doutrinário e jurisprudencial. Ponderação analítica e crítica sobre os diversos pontos teóricos relacionados ao assunto, com a visão da relevância dos mesmos na concepção geral de uma abordagem qualitativa do processo de responsabilidade do Estado pela prática de suas atividades de cunho jurisdicional. Ampara-se em literatura e jurisprudência ligadas ao assunto tratado, procurando exibir e inferir o posicionamento atual do estudo, sem olvidar demonstrar através de um panorama histórico as origens do instituto da responsabilidade estatal e o enfoque específico sobre os atos jurisdicionais.