| dc.description.abstract | O presente trabalho aborda o conflito entre a proteça aos direitos autorais e o direito de acesso à cultura no âmbito dos tratados internacionais, a partir da formação do discurso tradicional dos direitos de autor e da inserção da produção cultural na sistemática introduzida pela indústria cultural. Neste contexto, analisam-se os fundamentos do direito autoral e a sua configuração jurídica vigente, procurando-se estabelecer uma reflexão já a partir da necessidade de uma releitura histórica desses direitos. Procede-se a análise do confronto entre a preocupação crescente com a proteção aos direitos da propriedade intelectual, mormente em relação ao direito de autor, tese continuamente proposta pelos países desenvolvidos nos acordos internacionais, e a concepção de proteção ao direito de acesso à cultura, que constituem necessária base de um sistema democrático, a partir deste direito ser reconhecido como uma garantia fundamental. Pretende-se, ainda, apresentar e discutir algumas iniciativas que corroboram com um modelo cooperativo, com vistas a se buscar uma flexibilização do direito de autor, a fim de que se possa alcançar uma configuração mais adequada às novas demandas sociais, salvaguardando o acesso à cultura e à informação. | pt_BR |
