dc.contributor.author | Pereira, Wilson de Souza | pt_BR |
dc.contributor.other | Salgado, Eneida Desirée | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-09-22T13:53:37Z | |
dc.date.available | 2017-09-22T13:53:37Z | |
dc.date.issued | 2011 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/1884/49169 | |
dc.description | Orientador: Eneida Desiree Salgado | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | A pesquisa eleitoral faz parte do processo eleitoral brasileiro. É espécie do gênero pesquisa de opinião. É instrumento técnico derivado da ciência da estatística. Possui potencial lesivo considerado a partir do seu uso midiático e propagandista. Disponibilizado ao público como se tivesse o condão de prever o futuro, porém, é usada na tentativa de conduzir o voto. No Brasil as pesquisas eleitorais encontram um controle normativo com poucas restrições. Servem muito mais a finalidades privadas de candidatos, mídia e institutos de pesquisa. É fonte de informação e como qualquer outro deve estar disponível ao eleitor para que este possa formar sua convicção. Insere-se no direito a livre informação constitucionalmente garantida. Sua regulação normativa se da pela Lei nº 9504/97 e pelos instrumentos normativos exarados pelo Tribunal Superior Eleitoral (Instruções e Resoluções). Tentativas de restrição pelo Poder Legislativo barradas por óbices constitucionais. Devido ao seu uso e sua lesividade potencial, deve estar sob controle da sociedade, dentro dos princípios que regem o Estado Democrático de Direito | pt_BR |
dc.format.extent | 51 f. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Pesquisa eleitoral - Brasil | pt_BR |
dc.subject | Eleições - Brasil | pt_BR |
dc.title | Pesquisas eleitorais : controle e o direito à informação | pt_BR |
dc.type | Monografia Graduação | pt_BR |