Administração pública e suas parcerias com o terceiro setor - : a lógica gerencial pós reforma

Abstract

Resumo: O tema das parcerias firmadas entre a Administração Pública e as entidades do assim denominado "Terceiro Setor" passou a fazer parte da realidade brasileira e a despertar o interesse dos juristas a partir da segunda metade da década de 90 do século passado, com as teorizações de Luiz Carlos Bresser Pereira, ministro do governo de Fernando Henrique Cardoso. Trazendo para o Brasil a noção de Gerencialismo, Bresser propôs uma mudança radical no modelo interventivo do Estado, com a finalidade de tornar a atuação estatal mais eficiente e menos burocrática, contribuindo para o aperfeiçoamento da Democracia. Um dos projetos principais para a concretização deste ideário foi o chamado Programa de Publicização, mediante o qual se propunha o repasse de atividades do Estado assim consideradas "não-exclusivas" para entidades privadas, atuando sem finalidade lucrativa, que as prestariam fazendo as vezes do Estado e por ele fomentadas, de modo mais eficaz e controlado. No campo legislativo, a lei n° 9.637/98, instituidora da figura das Organizações Sociais, reproduziu o programa gerência! de publicização, no que foi seguida - embora com certas atenuações - pela lei n° 9.790/99, instituidora das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). O presente trabalho pretende abordar, portanto, as parcerias entre a Administração Pública e as entidades do "Terceiro Setor" consoante previstas na Reforma Gerencial do governo FHC. Diante disso, o viés puramente técnico não será o adotado para visualizar tais acordos, em detrimento da essencial análise que se deve proceder em relação à lógica que os fez nascer.