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Os contratos de gaveta à luz da teoria do fato jurídico e seu reconhecimento pelo Superior Tribunal de Justiça

dc.contributor.advisorLeonardo, Rodrigo Xavier, 1975-pt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.creatorDalfovo, Priscila Elisabethpt_BR
dc.date.accessioned2024-11-28T20:05:47Z
dc.date.available2024-11-28T20:05:47Z
dc.date.issued2010pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1884/49002
dc.descriptionOrientador: Rodrigo Xavier Leonardopt_BR
dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.descriptionInclui referênciaspt_BR
dc.description.abstractResumo: A presente monografia tem por objetivo analisar a existência, a validade e a eficácia dos contratos de gaveta, conforme a Teoria do Fato Jurídico de Pontes de Miranda. Ademais, faz-se imprescindível também um breve estudo sobre o reconhecimento desses contratos pelo Superior Tribunal de Justiça, a fim de demonstrar que a jurisprudência é uma fonte do Direito apta a trazer soluções mais efetivas para os constantes problemas que surgem em nossa realidade social, principalmente nas questões atinentes aos contratos de gaveta.pt_BR
dc.format.extent1 recurso online : PDF.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiçapt_BR
dc.subjectContratospt_BR
dc.titleOs contratos de gaveta à luz da teoria do fato jurídico e seu reconhecimento pelo Superior Tribunal de Justiçapt_BR
dc.typeTCC Graduação Digitalpt_BR


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Nome:
M1293.pdf
Tamanho:
678.8Kb
Formato:
PDF
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