Aspectos da estrutura sindical no Brasil : uma introdução ao estudo da legitimidade processual das centrais sindicais

Abstract

Resumo: A compreensão da problemática apresentada se dá a partir da exposição da evolução do conceito de direito de associação,do qual decorreu o direito de organização sindical. Abordar a história dos sindicatos é fundamental,pois demonstra a formação da estrutura vertical em que atualmente se organizam os órgãos representativos de trabalhadores. Também o é compreender que tais órgãos sempre estiveram ligados ao Estado,desde seus nascimento. Teríamos, portanto, os sindicatos, na base, as federações, confederações e centrais sindicais, formando o sistema confederativo.Nome que ainda se mantém, em que pese as centrais,entes políticos que já atuavam no plano nacional,terem sido legalmente reconhecidas com o advento da Lei 11.648/2008. A atuação dos sindicatos na luta pelos direitos dos trabalhadores através das negociações coletivas,também é importante para que se faça a distinção entre as negociações coletivas também é importante para que se faça a distinção entre as funções que cabem aos sindicatos e as que cabem aos entes que se situam acima deles na escala confederativa,mormente as funções das centrais sindicais. É possível perceber que a Constituição Federal de 1988 atribui aos sindicatos três funções básicas. Obrigatoriamente terão de atuar nas negociações coletivas e também defenderem os interesses coletivos ou individuais da categoria em dois âmbitos,judicial e administrativo. O mesmo diploma também prevê o sistema confederativos, presumindo-se a existência de confederações,mas nada falam acerca das centrais,entes que,regulados infraconstitucional mente, se equiparam às confederações sindicais no rol de legitimados a proporem ações dietas de inconstitucionalidade.