Crimes contra a fauna de acordo com a lei do meio ambiente

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo geral a análise dos crimes contra a fauna segundo a investigação da Lei 9.605/98, a Lei do Meio Ambiente, mediante a realização de uma análise jurisprudencial sobre o tema. Para tanto, traçou-se, primeiramente, um estudo sobre os fundamentos da responsabilidade penal ambiental, analisando-se o meio ambiente como bem jurídico tutelado, abarcando os princípios de dito ambiental, culminando com a responsabilidade penal ambiental, de modo a fornecer um supedâneo consistente para o desenvolvimento do tema. Posteriormente, foram abordados aspectos processuais da tutela ambiental do meio ambiente, conceituando crime de perigo e de dano, tipo penal aberto e fechado, uma breve explanação sobre as principais modalidades de crimes contra a fauna segundo a Lei 9.605/98. Fez-se, também, um breve estudo acerca dos sujeitos ativos e passivos dos crimes ambientais, além de um escorço acerca do processo de apuração e responsabilização do crime ambiental. Em seguida, a pesquisa concentrou-se naquilo que tange aos crimes ambientais contra a fauna, tanto a terrestre quanto a aquática.