| dc.description.abstract | Resumo: A presente dissertação trata da colisão entre a liberdade de informação e os direitos à honra, à intimidade, à vida privada e à imagem. Tem como referencial teórico a natureza preponderantemente principal dos direitos fundamentais, o que permite a solução da referida colisão pelo método da ponderação de bens. Para tanto, utiliza os subsídios fornecidos pela moderna teoria dos princípios, com especial atenção para a teoria estrutural dos direitos fundamentais de alexy. expõe e evolução histórica dos direitos fundamentais e a conseqüencia positicação, o que explica o fato de serem limitáveis. Analisa as teorias dos direitos fundamentais e, com isso, permite compreender a natureza desses direitos, que têm, essencialmente, características de princípios. Procura situar a colisão no contexto dos limites aos direitos imanentes. A partir daí, ingressa no estudo específico da liberdade de informação e dos direitos à honra, à intimidade, 'a vida privada e à imagem, procurando definir o seu âmbito de proteção e alcance normativo. Por fim, ingressa no estudo especifífico da colisão que é o objeto desse trabalho. A proposta metodológica apresentada é a ponderação de bens, que se operacionaliza pelo princípio da proporcionalidade. Após destacar o método na jurisprudência de tribunais constitucionais de outros países, demonstram que também vem sendo utilizado pelo Supremo Tribunal Federal, apresentando-se como a melhor forma de se resolver a colisão, retingindo o mínimo possível os direitos em pugna. | pt_BR |
