A racionalidade limitada nos contratos empresariais : da concepção moderna de racionalidade à análise econômica do direito

Abstract

O presente trabalho analisa a racionalidade humana no contexto de formação do Direito Comercial, na consolidação do paradigma moderno e no atual panorama das relações empresariais. Para os modernos, a racionalidade do sujeito não possuía limites, o que levou a crença de que o homem era capaz de contemplar plenamente a realidade e de realizar invariavelmente as melhores escolhas conforme os diferentes contextos se apresentassem. Várias teorias surgiram para justificar o método de escolha dos sujeitos e na Economia tradicional predominava o modelo da escolha racional. Reflexo dos constantes equívocos dos sujeitos, passou-se a ver que o homem não é tão racional quanto se pressupunha, de modo que novas vertentes da Economia buscaram observar na prática elementos que evidenciassem as falhas do modelo teórico tradicional de explicação do comportamento, se afastando dos ideais modernos. Neste contexto, se insere a análise dos contratos firmados entre empresários, os quais por suas peculiaridades devem ser analisados distintamente dos contratos de consumo ou de trabalho pelo operador do direito. Se é previsível que os agentes não farão sempre a melhor opção ou se equivocarão em grande parte nas previsões, há de se respeitar o ambiente de formação dos contratos empresariais, não podendo se admitir a relativização exagerada dos mesmos. Elementos como a cooperação podem ser extremamente úteis para manter um bom desenvolvimento das relações entre empresários no exercício de suas atividades profissionais. A pesquisa possui como metodologia a pesquisa doutrinária e a análise de decisões judiciais paradigmáticas