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dc.contributor.authorFrantz, Rodrigo Samypt_BR
dc.contributor.otherKuhlmann, Sylvio Degaspeript_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.pt_BR
dc.date.accessioned2017-08-04T13:04:41Z
dc.date.available2017-08-04T13:04:41Z
dc.date.issued2006pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/48439
dc.descriptionOrientador: Sylvio Degasperi Kuhlmannpt_BR
dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.description.abstractO habeas corpus é uma garantia constitucional da liberdade de locomoção das pessoas frente a uma violência ou ameaça de violência ilegal por parte do Estado ,por intermédio de algum de seus agentes. A garantia está fundamentada em nossa Constituição Federal,em seu art 5º. ,inciso LXVIII, e o procedimento a ser tomado quando for necessário valer-se do habeas corpus está codificado no Código de Processo Penal,arts.647 a 667, no título dos recursos. É neste ponto que reside o problema: a doutrina ainda não chegou a um consenso quanto à natureza jurídica do habeas corpus,pois o Código de Processo Penal o trata como recurso,mas a prática nos revela que o habeas corpus é ação. Como é uma garantia de extrema importância em nosso Direito,importa traçar algumas linhas sobre a natureza jurídica deste verdadeiro instituto.pt_BR
dc.format.extent32 f.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectHabeas-corpuspt_BR
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.titleA natureza jurídica do habeas corpuspt_BR
dc.typeMonografia Graduaçãopt_BR


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