dc.contributor.author | Frantz, Rodrigo Samy | pt_BR |
dc.contributor.other | Kuhlmann, Sylvio Degasperi | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-08-04T13:04:41Z | |
dc.date.available | 2017-08-04T13:04:41Z | |
dc.date.issued | 2006 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/1884/48439 | |
dc.description | Orientador: Sylvio Degasperi Kuhlmann | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | O habeas corpus é uma garantia constitucional da liberdade de locomoção das pessoas frente a uma violência ou ameaça de violência ilegal por parte do Estado ,por intermédio de algum de seus agentes. A garantia está fundamentada em nossa Constituição Federal,em seu art 5º. ,inciso LXVIII, e o procedimento a ser tomado quando for necessário valer-se do habeas corpus está codificado no Código de Processo Penal,arts.647 a 667, no título dos recursos. É neste ponto que reside o problema: a doutrina ainda não chegou a um consenso quanto à natureza jurídica do habeas corpus,pois o Código de Processo Penal o trata como recurso,mas a prática nos revela que o habeas corpus é ação. Como é uma garantia de extrema importância em nosso Direito,importa traçar algumas linhas sobre a natureza jurídica deste verdadeiro instituto. | pt_BR |
dc.format.extent | 32 f. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Habeas-corpus | pt_BR |
dc.subject | Direito penal | pt_BR |
dc.title | A natureza jurídica do habeas corpus | pt_BR |
dc.type | Monografia Graduação | pt_BR |