dc.contributor.advisor | Arenhart, Sérgio Cruz, 1972- | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.creator | Lopes, Patrícia de Limas Nogueira Lemos | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2024-08-12T22:44:05Z | |
dc.date.available | 2024-08-12T22:44:05Z | |
dc.date.issued | 2010 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/48343 | |
dc.description | Orientador: Sérgio Cruz Arenhart | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description | Inclui referências | pt_BR |
dc.description.abstract | Resumo: O presente trabalho pretende abordar questões inerentes aos fundamentos que possibilitam a alteração do ónus da prova no Processo Civil, sob a perspectiva da persecução da tutela jurisdicional justa e concreta. O ónus da prova tem sido objeto de discussão doutrinária e jurisprudencial desde os primórdios do direito romano. A adoção do princípio ónus probandi incumbit cui dicit pelo ordenamento jurídico brasileiro na Consolidação das Leis do Processo Civil, antes da codificação de 1939 reflete a ideologia da igualdade formal. O critério da generalização, as históricas técnicas herdadas de repartição do ónus da prova trazem um "caminho único probatório para a tutela de qualquer direito lesado"1. Diante do non liquet, è de pouca relevância identificar qual parte requereu ou produziu as provas. Importa a verificação de qual das partes tinha o ónus da prova e dele não se desincumbiu. Para a formação da convicção e da decisão, poderá o magistrado em dúvida ou não suficientemente convencido, diante da situação de direito material, reduzir as exigências de prova. A prova considerada critica por ter em sua origem fatos de difícil aferição ou de ocorrência incerta, tem sua complexidade reduzida através das presunções, possibilitando ao legislador ou ao magistrado a "conclusão da ocorrência do fato, pela verificação do contexto em que normalmente ele incidiria". | pt_BR |
dc.format.extent | 1 recurso online : PDF. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Ônus da prova | pt_BR |
dc.subject | Processo civil | pt_BR |
dc.subject | Tutela jurisdicional | pt_BR |
dc.title | A alteração do ônus da prova no processo civil e a tutela jurisdicional efetiva | pt_BR |
dc.type | TCC Graduação Digital | pt_BR |