Por uma nova concepção de família : a possibilidade jurídica da adoção por casais homoafetivos

Abstract

Este estudo pretende comprovar a possibilidade jurídica de adoção por casais homoafetivos, sob um viés especialmente constitucional. Isso porque, com a constitucionalização do Direito de Família, não é possível restringir direitos por mera interpretação literal da lei. As diferenças devem ser respeitadas, para atender às mudanças da sociedade e, principalmente, aos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade. Se nossa legislação permite a adoção por indivíduo homossexual isoladamente, tal direito deve ser estendido aos casais que pretendam adotar em conjunto, a fim de satisfazer, principalmente, ao princípio do melhor interesse da criança. Ainda serão explorados por este trabalho: a definição desses e de outros princípios relacionados à adoção, a omissão legislativa sobre o tema e as novas doutrina e jurisprudência, as quais gradativamente vem admitindo a existência de uma entidade familiar homoafetiva e, ainda que timidamente, aprovando a adoção conjunta por pares homossexuais.