Trabalhador portuário avulso - TPA : evolução histórica e legislativa, alcance constitucional e inovações introduzidas pela lei de modernização dos portos

Abstract

Esta monografia pauta-se por uma tentativa de buscar solução para controvérsias circunscritas ao âmbito da justiça do trabalho, no que concerne aos direitos aventados aos trabalhadores avulsos após o advento da Constituição Federal de 1988, a qual igualou o trabalhador avulso ao trabalhador com vínculo empregatício. Para isso, traça-se um panorama histórico da escalada de direitos que o trabalhador portuário avulso obteve e que culminaram na conquista máxima: a elevação da categoria ao patamar constitucional. Estabelece-se uma discussão sobre os direitos constitucionais assegurados ao trabalhador com vínculo empregatício e quais efetivamente foram estendidos ao trabalhador avulso por equiparação, à luz de posições da doutrina e da jurisprudência. Por fim, tecem-se breves considerações a respeito da Lei de Modernização dos Portos, no tocante aos seus impactos e respectivos efeitos, assim como às principais inovações introduzidas na relação laboral avulsa.