dc.contributor.author | Pacheco, Marlon | pt_BR |
dc.contributor.other | Wilson Ramos Filho | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-07-17T16:14:17Z | |
dc.date.available | 2017-07-17T16:14:17Z | |
dc.date.issued | 2004 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/1884/48042 | |
dc.description | Orientador: Wilson Ramos Filho | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | Esta monografia pauta-se por uma tentativa de buscar solução para controvérsias circunscritas ao âmbito da justiça do trabalho, no que concerne aos direitos aventados aos trabalhadores avulsos após o advento da Constituição Federal de 1988, a qual igualou o trabalhador avulso ao trabalhador com vínculo empregatício. Para isso, traça-se um panorama histórico da escalada de direitos que o trabalhador portuário avulso obteve e que culminaram na conquista máxima: a elevação da categoria ao patamar constitucional. Estabelece-se uma discussão sobre os direitos constitucionais assegurados ao trabalhador com vínculo empregatício e quais efetivamente foram estendidos ao trabalhador avulso por equiparação, à luz de posições da doutrina e da jurisprudência. Por fim, tecem-se breves considerações a respeito da Lei de Modernização dos Portos, no tocante aos seus impactos e respectivos efeitos, assim como às principais inovações introduzidas na relação laboral avulsa. | pt_BR |
dc.format.extent | 54 f. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Direito do trabalho | pt_BR |
dc.subject | Justiça do trabalho | pt_BR |
dc.subject | Trabalhadores temporários | pt_BR |
dc.subject | Estivadores | pt_BR |
dc.title | Trabalhador portuário avulso - TPA : evolução histórica e legislativa, alcance constitucional e inovações introduzidas pela lei de modernização dos portos | pt_BR |
dc.type | Monografia Graduação | pt_BR |