Crimes contra a ordem tributária

Abstract

Resumo: O presente trabalho procurou abordar os crimes contra a ordem tributária, privilegiada a análise das questões controvertidas criadas dentro do Direito Penal e Processual Penal com a tipificação de infrações tributárias. Para tanto, parte-se de conceitos iniciais dentro da ciência do Direito Tributário que irão complementar a norma penal em branco, característica do Direito Penal Tributário. Contudo, a aplicação prática deste delitos vêm trazendo discussões riquíssimas dentro do fragmentado direito Penal Pático. Por esta razão, buscou-se soluções razoáveis para a correta aplicação das normas penais tributárias, muitas vezes, contrariando até o entendimento jurisprudencial, embasando-se na melhor doutrina para o tema.