Estudo de impacto ambiental e a responsabilidade legal frente à preservação do meio ambiente

Abstract

O objetivo do trabalho da pesquisa foi verificar a importância do estudo de impacto ambiental (EIA) e suas aplicações para prevenir a degradação ambiental e para promover o desenvolvimento sustentável. Para atingir o objetivo proposto, foi desenvolvido uma pesquisa teórica, proporcionando discussões sobre o meio ambiente; desenvolvimento sustentável; principais princípios de preservação do meio ambiente, competências no direito ambiental e EIA. Examinou-se, também, a responsabilidade civil e penal no dano ambiental. Observa-se que atualmente são visíveis os impactos ambientais que a natureza vem sofrendo e que por consequência a sociedade de um modo geral também é prejudicada. A análise revelou que o Estudo de Impacto Ambiental é de extrema importância para a preservação do meio ambiente, tendo em vista que com ele busca-se um estudo antes da obtenção de qualquer licença ambiental para o desenvolvimento de qualquer atividade que possa ser nociva ao meio ambiente. O trabalho demonstrou que para proporcionar o desenvolvimento sustentável e garantir a sadia qualidade de vida para as presentes e futuras gerações, o direito ambiental vem punindo de forma rigorosa os agentes, pessoas físicas ou jurídicas, que cometem atos prejudiciais ao meio ambiente.