Diálogos institucionais como instrumento de desenvolvimento de uma jurisdição constitucional democrática

Abstract

Resumo: O presente trabalho examina o modelo democrático delineado na Constituição da República, debruçando-se sobre seu desenho institucional, bem como sobre como são estruturados os Poderes estatais. Como resultado dessa análise, resulta a judicialização da política e o ativismo judicial, marcados pelo protagonismo das Cortes constitucionais. Em razão dos questionamentos sobre a legitimidade dessa atuação expansiva do Judiciário, conclui-se que a atribuição da palavra final a um dos Poderes institucionais não se afigura suficiente para a efetivação dos direitos fundamentais e consolidação dos postulados democráticos, circunstância que acarreta a necessidade de uma reflexão acerca do modelo contemporaneamente adotado. Busca-se, assim, a investigação de outras combinações, entre as diversas possibilidades de interações institucionais. Emergem, nesse cenário, as teorias de diálogo institucional, que conferem aporte para assegurar a legitimação da jurisdição constitucional, e tornar mais democrática a interpretação e concretização da Constituição. Nessa diretriz, as controvérsias do sistema institucional brasileiro também devem ser solucionadas por meio de uma atividade sistêmico-dialógica, de forma a afastar o comportamento tradicional isolacionista dos Poderes instituídos, baseando-se na cooperação entre as instituições e superando-se as tradicionais teorias de interpretação constitucional e de separação de Poderes. Fica demonstrada, assim, a possibilidade de uma atuação coordenada entre os Poderes estatais, e os diversos segmentos da sociedade civil organizada, a partir da utilização de mecanismos que viabilizam um processo contínuo e ininterrupto, em que cada ator institucional contribui com suas capacidades específicas, potencializando a qualidade democrática na consecução do melhor significado constitucional. Palavras-chave: Supremacia judicial; Última palavra; Capacidades institucionais; Diálogo institucional; Diálogo interinstitucional.

Abstract: The present study examines the democratic framework outlined in the Republic's Constitution, focusing on its institutional design and on the way the three political Powers are structured. As a result of this analysis, the judicialization of politics' and the activism from judges are described, along with the Courts' protagonism. Due to the questioned legitimacy of this expansive acting from the Judiciary, it is concluded that attributing the final word to one of the institutional Powers does not hold as a way of meeting fundamental rights and consolidating democratic postulates, a circumstance that entails the necessity for a consideration of the model currently adopted. Different combinations, among the array of possible institutional interactions, are, thus, sought. Out of this scenario, institutional dialogue theories emerge, which ensure the legitimacy of the constitutional jurisdiction, and make the Constitution interpretation and materialization more democratic. Following this guideline, the controversies of the Brazilian institutional system should also be solved through systemic-dialogic actions, thus avoiding the traditional isolationistic behavior of the instituted Powers, by means of cooperation between institutions and surpassing of the traditional theories of constitutional interpretation and separation of Powers. It is thus demonstrated the possibility of a coordinated action between the State Powers, and the many segments of the organized society, based on the usage of mechanisms that enable a continuous and uninterrupted process, in which each institutional actor contributes with their specific capacities, enhancing the democratic quality in the search for the best constitutional meaning. Keywords: Judicial supremacy; Last word; Institutional capacities; Institutional dialogue; Inter-institutional dialogue.