A cláusula social e os tratados internacionais de comércio

Abstract

Resumo: Análise da polêmica da cláusula social, consistindo esta na elaboração de clásula em tratados internacionais de comércio que obrigue ao respeito de normas mínimas trabalhistas na produção de mercadorias destinadas ao comércio internacional. A monografia busca inserir o tema no contexto atual, caracterizado pela globalização da economia e mudança de paradigmas, trazendo aspectos como a desigualdade social e a precarização das relações de trabalho. O tema requer uma abordagem internacional de questões comerciais, passando pela Organização Mundial do Comérico, protecionismo dos países desenvolvidos, lealdade do comércio e desenvolvimento econômico; e de questões trabalhistas, destacando a Organiação Internacional do Trabalho, flexibilização de direitos trabalhistas, desemprego, sindicatos e direitos humanos. A análise culmina em perspectivas para a clásula social no novo milênio, explorando as novas características da sociedade e agenda Globais.