Plea Bargaining : análise desde a filosofia da pena

Abstract

Resumo: Para acessar o debate moral em torno das práticas de plea bargaining é necessário compreender a concepção peculiar de pena e sua especial necessidade de justificação como prática política. Dentro das justificações morais para a pena, a vertente retributivista mostra-se dominante em círculos de filosofia da pena contemporâneos. Embora não sem controvérsia, é possível apontar para um quadro do retributivismo, com seus princípios orientadores. A partir desses princípios orientadores são analisadas as práticas de plea bargaining, as quais apresentam inúmeros pontos de atrito com as justificativas da pena, mesmo nas vertentes não retributivistas. Na sequência, são apresentadas e discutidas as justificativas mais importantes para a plea bargaining, passando pelas justificativas penalógicas e por aqueles marcadamente pautadas na lógica de mercados. Por fim, o argumento de que os negócios penais são obtidos sem a voluntariedade dos acusados é testado, com a discussão em torno da coação inerente a esses acordos. Palavras-chave: Pena; Retributivismo; Plea bargaining; Justiça Negocial; Acordos Penais; Voluntariedade.

Abstract: As a way to access the moral debate about plea bargaining it is necessary to grasp the peculiar concept of punishment and its special need for a justification as a political practice. Within the moral justifications for punishment, retributivist theories appear dominant in the contemporary community of philosophy of punishment. Although not absent of controversy, it is possible to build a framework of retributivism by pointing at its guiding principles. Plea bargaining is analyzed from these guiding principles. Various points of friction with the justifications of punishment are identified, even from a non-retributivism point of view. Next, the most important justifications for plea bargaining are presented and discussed, from the penalogical justifications to those marked by market rationality. At last, the argument that plea bargains are achieved without the voluntariness of the defendants is tested, with references to discussion on the inherent coercion of such deals. Keywords: Punishment; Retributivism; Plea bargaining; Negotiated Justice; Plea bargains; Voluntariness.