A atribuição de efeito suspensivo aos recursos especial e extraordinário

Abstract

Resumo: Buscou-se a presente monografia analisar a questão da atribuição de efeito suspensivo aos recursos especial e extraordinário, os quais, via de regra, não são dotados de tal eficácia. Para tanto, foi necessário municiar-se das lições doutrinarias que tanto influenciaram a busca pela maior e melhor efetividade do direito processual civil, no intuito de reafirmar que o escopo do processo, inclusive dos recursos aqui analisados, é tutelar os direitos dos indivíduos de maneira tempestiva e condizente aos anseios dos jurisdicionados, ainda que isso importe na renovação do procedimento e na mudança da forma como são encarados seus institutos. A análise do efeito suspensivo, enquanto forma de impedir que a decisão que pode ser reformada produza efeitos maléficos aos recorrentes, permitiu aproximar este provimento à tutela cautelar e, assim, analisar ambas as providências conjuntamente. Na seqüência, tendo constatado que a cautela é direito de cunho material, podendo originar-se de toda e qualquer relação conflitiva, concluiu-se que o direito geral cautelar pode ser afirmado em qualquer tipo de processo, não sendo imprescindível um processo cautelar para se obter uma providência cautelar, portanto. Assim, após ter examinado que a própria sistemática dá exemplos em que a providência cautelar pode ser obtida no âmbito dos procedimentos tidos como ordinários, permitiu-se a conclusão de que a eficácia suspensiva pode ser pleiteada no bojo dos recursos especial e extraordinário, sem que isto represente afronta às normas e à jurisprudência atinente à espécie, representando então expediente mais adequado à consumação de uma providência até hoje obtida mediante o uso redundante de dois processos, quando apenas um - atendendo à economia processual - poderia ser utilizado.