Comissão de valores mobiliários : evolução institucional e fortalecimento do mercado de capitais no Brasil

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem por objetívo apresentar uma breve análise da atuacão do Estado na regulação do mercado de capitais, com ênfase na atuacão da Comissão de Valores Mobiliários. Será analisada a importância do mercado de capitais no desenvolvimento da economia brasileira, bem como buscar-se-á demonstrar quais são os fundamentos que levam o Estado a intervir neste mercado. Para delimitar o objeto do presente trabalho, serão apresentadas algumas ideias que constituem o substrato das ideias aqui desenvolvidas, como é o caso da análise das razões política e legislativas que levaram o Estado a intervir mais acentuadamente no mercado de capitais a partir do golpe militar de 1964. Também serão apresentados os fatores históricos imediatos que levaram o Estado brasileiro a adotar o modelo de regulação do mercado de capitais baseado na criação de uma pessoa jurídica de direito público com funções especializadas. Por fim, analisar-se-á a estrutura da Comissão de Valores Mobiliários, acompanhando a ampliação de sua competência ao longo das sucessivas reformas legislativas, abordando-se conjuntamente a ampliação do conceito de Valor Mobiliário. Não será abordada a questão da criminalização de determinadas condutas ilícitas desenvolvidas no mercado de capitais, bem como as minúcias que particularizam o processo administrativo instaurado junto à CVM, por não se enquadrarem especificamente no objeto de estudo da presente monografia. Como conclusão, serão apresentadas as perspectivas para o fortalecimento do Mercado de Capitais no Brasil, bem como as deficiências que ainda devem ser superadas para que o Mercado de Capitais possa se desenvolver saudavelmente.