| dc.contributor.advisor | Moreira, Egon Bockmann | pt_BR |
| dc.contributor.author | Oliveira, Tiago Coelho | pt_BR |
| dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-04-26T20:01:00Z | |
| dc.date.available | 2017-04-26T20:01:00Z | |
| dc.date.issued | 2016 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/1884/46436 | |
| dc.description | Orientador: Egon Bockmann Moreira. | pt_BR |
| dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.description.abstract | Resumo: No atual momento em que o Estado brasileiro está inserido, a Administração Pública precisa obter ajuda do Setor Privado para conseguir efetivar as políticas públicas no Brasil e para melhorar a infraestrutura. Assim, surgem as Concessões de Serviço Público e as Parcerias Público-Privadas como meios de facilitar o desenvolvimento de obras e serviços no cenário nacional. O Procedimento de Manifestação de Interesse aparece como instrumento viável para institucionalizar esse diálogo entre o setor público e o privado. Nessa via, esse estudo pretende analisar o PMI e suas minúcias para descobrir o que é o PMI, a sua origem, o tratamento na lei, sua compatibilidade com a legislação nacional, seus benefícios e desvendar como ele pode ajudar o Administrador Público. Depois disso, avalia-se o PMI como meio de efetivação de políticas públicas e o que poderia melhorar. Por fim, analisar-se-á o PMI em Curitiba, sua regulamentação e adequação para aproveitar as benesses do Procedimento de Manifestação de Interesse e permitir o desenvolvimento da cidade | pt_BR |
| dc.format.extent | 69 p. | pt_BR |
| dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
| dc.language | Português | pt_BR |
| dc.subject | Parceria público-privada | pt_BR |
| dc.subject | Concessões administrativas | pt_BR |
| dc.subject | Administração pública | pt_BR |
| dc.title | O procedimento de manifestação de interesse : uma análise da legislação de Curitiba | pt_BR |
| dc.type | Monografia Graduação Digital | pt_BR |
