Trabalho e empresa transnacional têxtil de vestuário : uma análise da (in)eficácia do direito internacional do trabalho sobre o continente asiático

Abstract

Resumo: O presente estudo tem por objetivo analisar as condições laborais enfrentadas nas indústrias de vestuário de alguns países asiáticos, relacionando-as com as normas emitidas pela Organização Internacional do Trabalho e seus mecanismos de efetivação frente as ações das Corporações transnacionais desse segmento. Tem sido verificado, nas últimas duas décadas, a conexão entre o fortalecimento dessas empresas no cenário internacional e incapacidade dos Estados nacionais para dirigir a efetivação de padrões mínimos nas condições de trabalho, dificultando a ação dos mecanismos concebidos na instituição e criando a necessidade de novas estruturas legais, as quais têm sido elaboradas por iniciativas públicas e privadas. Esse cenário, no entanto, tem criado dúvida sobre a efetividade das normas internacionais de trabalho em geral, por causa da falta de uma instituição internacional que seja forte o bastante para impô-las e de estruturas legais que permitam a responsabilização direta das corporações internacionais, facilitando aos empregados dessas a persecução de seus direitos e a reparação dos danos que elas lhes tenham causado