| dc.description.abstract | Resumo: O retrato do indivíduo profissional no contexto desportivo modificou-se bruscamente nas últimas décadas, principalmente no futebol. O grande avanço na metodologia de desenvolvimento técnico e físico do atleta, aliada à inserção de novas políticas financeiras pelos órgãos reguladores da modalidade, ordenou uma nova tendência na composição dos quadros profissionais de grandes agremiações e uma consequente transformação no ramo das transferências de atletas. Nos dias atuais, os clubes buscam a contratação de jogadores jovens, de bom nível de excelência profissional e menores valores no que tange aos vencimentos recebidos, a fim de estabelecer uma satisfatória relação custo-benefício de suas investidas no mercado de transferências. Em contrapartida, nota-se um preocupante número de sanções aplicadas pela Féderation Internationale de Football Association (FIFA), entidade administrativa máxima do futebol, às equipes espalhadas pelo mundo, referentes à violações contra a lei que regula as movimentações internacionais de atletas com menos de 18 anos de idade, justamente o mercado crescente descrito anteriormente. Por meio de sucinta análise da legislação agredida, são perceptíveis diversas imperfeições quando comparada com a realidade fática da temática, afetando não somente a atividade profissional das agremiações, mas principalmente, dos atletas. Um texto superficial, inserido em um sistema normativo (o conjunto de normas da FIFA) confuso, incapaz de dialogar com outro ordenamento jurídico, requisito mister para qualquer instrumento regulatório internacional. Pela leitura conjunta do conteúdo da regra, bem como o modo com que tal é aplicada nos diversos territórios em que a Federação Internacional atua, é possível estabelecer, no caso em tela, um sistema normativo despreocupado com as exigências esportivas e mercadológicas atuais da modalidade que coordena, negligente em referência aos direitos dos indivíduos tutelados e o seu papel como protetor destes – versamos sobre um grupo jurídico e socialmente especiais perante à sociedade - e finalmente, inábil para agir em territórios distintos e soberanos e conciliar os óbvios conflitos normativos existentes por esta disposição factual. Surge então uma proposta, visando a reestruturação do processo de elaboração, confecção e aplicação do regramento sob transferências internacionais de atletas com menos de 18 anos de idade | pt_BR |
