O direito penal do inimigo : uma visão crítica da corrupção no Brasil

Abstract

Resumo: O presente trabalho propõe-se a estudar a teoria do direito penal do inimigo relacionando-a com o delito da corrupção no Brasil. Assim, faz-se um breve retrospecto histórico acerca da referida teoria. Objetiva-se, desse modo, preparar a posterior análise da legislação penal que tenta acompanhar o avançar desse crime, para concluir pela eficiência, ou não, de tal regramento. Para alcançar esse resultado, foi necessário inicialmente, tentar diferenciar a imoralidade da corrupção além de se fazer um estudo da normativa internacional e nacional sobre o tema. Evidencia-se nessa perspectiva, o recrudescimento do direito penal com relação a esse delito, à medida que, a sociedade pressiona os governantes através de manifestações populares que pedem por justiça, onde se subentende – penas mais duras. No contexto, será destacada outra proposta, que não a punitivista, com o objetivo de dificultar a prática da corrupção