Dados e informações genéticas : direito à privacidade e consentimento informado

Abstract

Resumo: As informações obtidas a partir das análises genéticas possuem uma natureza complexa, tendo implicações, não apenas para o direito, mas também nos contextos sociais e antropológicos. Tendo em vista os amplos desdobramentos decorrentes dos avanços genéticos, sobretudo durante as três últimas décadas, é necessário ao direito compreender suas dimensões e implicações. O presente trabalho busca fazer uma análise da natureza do material genético e das informações genéticas à luz dos elementos tradicionais do direito, pontuando algumas questões acerca de suas tutelas, sobretudo, no que diz respeito ao acesso e proteção dos elementos/informações genéticos observando o princípio do consentimento informado e o direito à privacidade/intimidade e considerações acerca da discriminação genética