| dc.contributor.advisor | Grupenmacher, Betina Treiger, 1964- | pt_BR |
| dc.contributor.author | Prochnow, Amanda Caroline | pt_BR |
| dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-04-24T18:41:43Z | |
| dc.date.available | 2017-04-24T18:41:43Z | |
| dc.date.issued | 2016 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/1884/46290 | |
| dc.description | Orientador: Betina Treiger Grupenmacher. | pt_BR |
| dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.description.abstract | Resumo: Todas as normas jurídicas tributárias possuem uma estrutura chamada de Regra-matriz de Incidência Tributária, composta por antecedente e consequente, de acordo com Paulo de Barros Carvalho. A partir da análise da Regra-matriz é possível descobrir os critérios - material, espacial, temporal, pessoal e quantitativo - que caracterizam cada norma. Este trabalho analisará em específico a Regra-matriz de Incidência Tributária das Contribuições Previdenciárias para extrair suas propriedades caracterizadoras. As Contribuições Previdenciárias estão previstas no artigo 195, I, a da Constituição Federal e no artigo 22 da Lei 8.212/91. O foco desse trabalho será em especial o critério material da Regra-matriz das Contribuições Previdenciárias a cargo da empresa ou equiparado para delimitar o objeto de sua incidência. Desta forma, se faz necessário tratar também das naturezas das verbas trabalhistas e sua discussão no meio doutrinário e jurisprudencial. Para ao fim ponderar se há incidência de Contribuições Previdenciárias patronais sobre as verbas de caráter indenizatório | pt_BR |
| dc.format.extent | 53 p. | pt_BR |
| dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
| dc.language | Português | pt_BR |
| dc.subject | Direito previdenciário | pt_BR |
| dc.subject | Previdência social | pt_BR |
| dc.subject | Direito tributario | pt_BR |
| dc.title | Incidência das contribuições previdenciárias sobre as verbas indenizatórias | pt_BR |
| dc.type | Monografia Graduação Digital | pt_BR |
