Morte digna : do direito em abstrato à complexidade do caso concreto
Resumo
Resumo: Este trabalho visa demonstrar a necessidade de tutela do direito à morte digna, consubstanciado na garantia de experienciar a própria morte de acordo com valores, crenças e convicções pessoais, priorizando a dignidade e autonomia do ser humano frente ao seu aspecto biológico, à ciência e à tecnologia. Para tanto, analisam-se as relações travadas entre o Biodireito e a Bioética; a necessidade de um direito adaptado aos novos desafios que se impõem, como os trazidos pelos avanços da Medicina e da Biotecnologia; os direitos da personalidade; as práticas da medicalização da morte, da obstinação terapêutica, da eutanásia – ativa e passiva – e do suicídio assistido; as diretivas antecipadas de vontade, nas modalidades do testamento vital e do mandato duradouro; bem como as possibilidades dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Destacam-se, ao final, o papel crucial do caso concreto na resolução de qualquer conflito relativo ao direito à morte digna, bem como a importância dos princípios da autonomia privada, da solidariedade e da dignidade da pessoa humana, superando a noção de intocabilidade do direito à vida
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- Ciências Jurídicas [3389]