Guarda : sua compreensão histórica e as mudanças a partir da lei 13058/2014
Resumo
Resumo: O presente trabalho possui como objetivo analisar o instituto da guarda utilizado como instrumento para garantir a biparentalidade mesmo quando não está presente a conjugalidade. Para tanto, será perpassado pela compreensão da parentalidade, conjugalidade e da guarda. Ainda, a fim de captar a intenção do legislador a partir da Lei 13058/2014, será analisada a guarda em seu âmbito histórico no país. De maneira a trazer contribuições ao tema, serão estudadas expressões legislativas bem como julgados de outros países. Por fim, será examinada a controvérsia existente no Tribunal responsável pela interpretação das leis federais no que tange à obrigatoriedade de aplicação da guarda compartilhada. Atualmente, a resposta apresentada pelo legislador para alcançar a biparentalidade efetiva é a guarda em sua modalidade compartilhada, contudo, somente sua previsão formal não alcança seu objetivo
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