| dc.description.abstract | Resumo: O presente trabalho refere-se à cooperação jurídica internacional em matéria penal. A cooperação jurídica internacional tornou-se um instrumento essencial na sociedade contemporânea, haja vista que a atividade delituosa passou a ocorrer a nível global. Desse modo, faz-se necessário que os Estados busquem meios para atuação conjunta, a fim de facilitar os atos de investigação e persecução criminal. Em sua origem, a cooperação era efetivada de modo restrito, servindo apenas aos processos de extradição, homologação de sentença estrangeira e aos pedidos requeridos através das cartas rogatórias, os quais demandavam passagem obrigatória pelo judiciário. Hoje, mais extensa e ampla, a cooperação desenvolve-se para além das esferas de atuação do poder jurisdicional, efetivando-se através de atividades dos órgãos do poder executivo. Para isso, são firmados uma infinidade de tratados e acordos (bilaterais e multilaterais) entre as nações que pretendem frear ou, ao menos, diminuir o cometimento de ilícitos. O auxílio direto revela-se, então, como a grande saída para sanar a morosidade dos métodos tradicionais de cooperação, desenvolvendo-se com mais rapidez, o que leva a maior eficiência no combate a atividade criminosa internacional | pt_BR |
