Execuções judiciais pecuniárias de processos coletivos no Brasil : entre a fluid recovery, a cy pres e os fundos

Abstract

Resumo: O objetivo deste trabalho consiste na análise da existência e do papel de uma reparação fluida dentro da execução de condenações pecuniárias envolvendo processos coletivos. Sabe-se que quando se trata da reparação de direitos coletivos há a preferência pela tutela específica, entretanto quando ela não for possível, a saída é a reparação pecuniária. Nesses casos, a legislação brasileira prevê que o montante oriundo deverá ser direcionado a um fundo que, por sua vez, cuidará da recomposição do bem jurídico. Também haverá reversão ao fundo quando se tratar de direitos individuais homogêneos e não houver habilitados para execuções individuais, em número suficientemente compatível com a gravidade do dano. Isso tem sido denominado pela doutrina de reparação fluida, ou fluid recovery, no original em inglês, em uma alusão à aplicação desse instituto no contexto das class actions do direito norte-americano. Assim, no primeiro momento, por meio da metodologia comparada, buscam-se explorar a configuração e aplicação desse instituto no sistema norte-americano, no qual ganha os contornos e denominação de cy pres. Também, analisa-se o atual destinatário do montante oriundo das condenações, que são os fundos administrativos, em especial o mais proeminente deles, e paradigma para os demais, que é o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). Entretanto verificase que há um abismo entre ambos os institutos. Inclusive, afirma-se que em uma análise comparada, a configuração dos fundos brasileiros seria mais parecida com a do CERCLA Superfund estadunidense, de modo que também se analisam brevemente a origem e configuração desse. Estabelecida a necessária diferenciação entre uma fluid recovery e uma destinação aos fundos, busca-se analisar, em apartado, as possibilidades que a análise comparada de cada um dos institutos pode contribuir para o aperfeiçoamento da tutela coletiva no Brasil. Palavras-chave: execução de processos coletivos; fluid recovery; cy pres; Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD); CERCLA Superfund

Abstract: The aim of this master's thesis is to analyze the existence and role of a fluid recovery within the execution of pecuniary convictions involving class actions. It is known that when it comes to restoring collective rights, there is a preference for specific injunctions, however when it is not possible, a way out is pecuniary reparation. In these cases, Brazilian Law says that the amount should be directed to a fund which, in turn, will take care of recomposing the legal asset. There will also be a reversion to the fund on cases involving individual homogeneous rights, when there are not enough individual executions compatible with the severity of the damage. This has been referred by the doctrine as reparação fluida or fluid recovery in English originally, in an allusion to its application in the class action context in the United States. Thus, primarily, using the comparative methodology, the configuration and application of this institute in the US system, where it is outlined and denominated cy pres it is sought to be explored. The current recipient of the amount resulting from the convictions, which are the administrative funds, are also analyzed, especially the most prominent of them, and a paradigm for the others, that is the Fund for the Defense of Diffuse Rights (FDD). However, there is an abyss between both institutes. Also, it is stated that in a comparative analysis, the configuration of the Brazilian funds would be more similar to the US CERCLA Superfund, so its origins and configuration are briefly analyzed as well. Having established the necessary differences between a fluid recovery and the allocation to the funds, the possibilities that a comparative study of each one of these institutes, separately, can contribute to the improvement of the protection of collective rights in Brazil are analyzed. Key words: execution of class actions; fluid recovery; cy pres; Fund for the Defense of Diffuse Rights (FDD); CERCLA Superfund