Política criminal de drogas no Brasil : a complexidade do fenômeno e a pobreza das respostas proibicionistas

Abstract

Resumo: O presente trabalho analisa a realidade contemporânea do fenômeno da criminalização das drogas no Brasil. Apontando a grande complexidade do problema atual e refletindo sobre os danos causados pela simplificação dessa conjuntura por meio do direito penal, bem como realiza uma análise da pobreza das respostas oficiais oferecidas pelo poder público. Inicia com a historicidade e o contexto político do fenômeno no Brasil, desde as primeiras leis que abordaram o assunto até as legislações mais atuais. Depois tratará dos estigmas e dos mitos criados sobre as drogas graças à atuação parcial dos veículos de comunicação e das suas consequências para usuários e revendedores. Irá expor a pobreza da resposta do sistema penal e a invasividade das soluções oferecidas. Ficando claro, ao fim, que existem saídas para os problemas decorrentes das drogas que não necessariamente perpassam o direito penal e que estes problemas precisam ser apontados de forma honesta para que as respostas adequadas possam predominar