Aspectos da teoria jurídica dos contratos eletrônicos

Abstract

Resumo: O trabalho analisa os negócios jurídicos celebrados em ambiente eletrônico, que apresentam peculiaridades a aguçar o espírito dos estudiosos do Direito, inicia com a abordagem de temas da teoria contratual clássica, e os contrapõe aos contratos eletrônicos, com estudo da nomenclatura, da identificação e da capacidade das partes, da imputabilidade, do consentimento e do objeto do contrato. Tendo em vista que as principais questões a eles associadas não dizem respeito à manifestação da vontade, mas ao assentamento, ao registro da mesma, analisa os documentos eletrônicos, com abordagem relativa à integridade e à confidencialidade das informações, às tecnologias passíveis de assegurá-las, bem como à possibilidade da sua utilização em Juízo, como meio de prova. Por fim, trata do papel dos provedores de acesso na formação dos vínculos contratuais realizados por meio da Internet.