Proteção ou punição? : a outra face do acolhimento institucional

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem por escopo problematizar a institucionalização de crianças e adolescentes em situação de risco no Brasil. Do assistencialismo simbolizado pelo Sistema de Rodas gerido pela Igreja Católica, à fase judicial instituída pelo advento do Código de Menores de 1927 cuja marca é o protagonismo do Juiz de Menores, a pesquisa analisa o processo histórico de atenção à infância desvalida que, baseada em políticas repressivas, promoveu a internação em massa da infância em "situação irregular". De objeto à sujeito, os direitos da criança e do adolescente são elevados ao plano constitucional em 1988 e, com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990, institui-se a chamada doutrina da proteção integral. A partir desta nova concepção de infância, pela qual família, sociedade e Estado dividem solidariamente obrigações, a manutenção de crianças e adolescentes em instituições de acolhimento por tempo indeterminado mostra-se incompatível com o direito fundamental à convivência familiar e comunitária constitucionalmente previsto. Desde então, premente romper com a ideologia menorista ainda impregnada na sociedade cujo reflexo é notadamente percebido na atuação dos poderes públicos, em especial, dos que compõem o Sistema de Justiça. A despeito de uma legislação inovadora, a ausência de políticas públicas preventivas voltadas à redução da desigualdade social, aliada à mentalidade retrógrada de que proteção à infância se resume ao caritativismo, segrega milhares de crianças e adolescentes, em sua maioria, órfãos de pais vivos, em instituições de acolhimento pelo país. A partir da reflexão sobre os efeitos prejudiciais que a institucionalização prolongada causa na formação biopsicossocial de crianças e adolescentes, amplamente ressaltados na literatura, buscou-se analisar como uma medida que pretende ser protetiva pode ser caracterizada como punitiva quando apenas se substitui uma violação por outra. Apesar da carência de informações oficiais, foram analisados dados estatísticos disponíveis para consulta pública na internet sobre os números do acolhimento no Brasil. Por fim, no intuito de compreender os fatores que envolvem o prolongamento da medida e seus desdobramentos, procedeu-se à entrevista de alguns atores do Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente atuantes no Estado do Paraná, por meio de questões direcionadas de acordo com o cargo ocupado. Essência dessa pesquisa, também foi oportunizada a escuta do ator principal, o exacolhido. Tendo como mote o diálogo interdisciplinar, consciente de que a questão da infância em situação de risco envolve a atuação articulada de vários setores da Rede de Proteção, a intenção deste trabalho não é estabelecer fórmulas ou certezas, mas, sobretudo, dar visibilidade a uma questão precariamente discutida na academia, especialmente no âmbito jurídico, e fomentar a reflexão sincera sobre o tratamento dispensado à infância pobre neste país