Sentença ultra petita : dilema entre a nulidade e a inexistência jurídica

Abstract

O processo civil vem, paulatinamente, sofrendo importantes evoluções não somente em seus institutos, mas principalmente, na maneira de aplicá-lo ao caso concreto. Tais modificações visam, primordialmente, à obtenção de uma tutela jurisdicional com os reais anseios sociais. Os princípios inerentes a esse ramo de direito constitucional. Da analise desses princípios inerentes a esse ramo do direito adquirem cada vez mais relevância, tendo alguns, inclusive, alçado patamar constitucional. Da analise desses princípios conjugada com os pressupostos processuais de validade e existência, podem-se extrair diversos esclarecimentos rumo a maior efetividade do processo. Fato que pode ser bem evidenciado por recentes posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais. Do estudo da sentença cível, mais especificamente, do julgamento ultra petita, mediante a apreciação da natureza deste vicio, bem como o seu modo de impugnação advêm inúmeras conseqüências na esfera judicial, através das quais se poderá viabilizar um melhor e mais eficaz atendimento a algum direito que haja sido violado