A teoria da imputação objetiva no direito penal

Abstract

O presente estudo compreende uma análise da Teoria da Imputação Objetiva, proposta pela corrente funcionalista do delito, examinando seus fundamentos e critérios, adentrando-se nos seus desdobramentos, bem como de seus reflexos dentro da sociedade moderna. O trabalho retrata, ainda, o processo histórico do conceito de delito e das teorias do crime, analisando sua evolução até o surgimento do movimento funcionalista e a nova proposta por este apresentado. Conclui-se pela relevância dos fundamentos abarcados pela Teoria da Imputação Objetiva, em razão de trazer à aplicação do Direito elementos que a coadunem aos efetivos interesses da sociedade, afastando o exacerbado tecnicismo do finalismo.