Aplicação e exigibilidade da multa coercitiva no novo código de processo civil
Resumo
O presente estudo trata de investigar, sob o prisma da efetividade da tutela
jurisdicional, o instituto da multa coercitiva e a disciplina trazida pelo novo Código de Processo Civil acerca do tema. No primeiro capítulo, realiza-se um resgate histórico, a fim de bem identificar as raízes do instrumento coercitivo. Em um segundo momento, apresenta-se as figuras análogas à multa coercitiva nos sistemas francês, anglo-americano e italiano, com o
intuito de propiciar a identificação de similitudes e discrepâncias a respeito da multa entre os diversos sistemas. Finalmente, lançando mão do método comparativo, procede-se à análise dos temas mais polêmicos em relação à multa, identificando-se os acertos e desacertos da nova sistemática.
Collections
- Ciências Jurídicas [3389]