Responsabilidade civil objetiva em acidente de trabalho para ocupações de risco

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo discutir a Responsabilidade Civil Objetiva, para as ocupações ditas de risco. Para tanto, busca apresentar, inicialmente, os conceitos essenciais de acidente de trabalho (acidente típico, doenças ocupacionais e acidente de trajeto). Também explora o conceito de responsabilidade civil, sua natureza jurídica e evolução, assim como suas vertentes subjetiva e objetiva, trabalhando na primeira com os elementos essenciais que a constituem, como ato ou omissão do agente, nexo causal, dano e culpa. Quanto à segunda (objetiva), explica sua inserção na Teoria do Risco e sua aplicação baseada na ideia de solidariedade e justiça social. Apresenta e discute a definição legislativa de atividades de risco e como a teoria objetiva se aplica a elas. Por fim, analisa as normas fundamentadoras da Responsabilidade Civil e finaliza ilustrando com cinco casos concretos examinados pelos Tribunais Regionais do Trabalho.