A proteção jurídica da administração pública face ao crime de peculato

Abstract

O presente trabalho aborda os principais e mais importantes aspectos que envolvem a prática criminosa do peculato,desde sua origem e evolução histórica,até os seus elementos intrínsecos. Ademais,traça-se uma análise detalhada de suas modalidades e elementos que o caracterizam,bem como a proteção da administração pública diante disto. Procura-se abordar o tema de forma ampla,interagindo ramos diferentes do direito para que atinjam o mesmo objetivo(direito penal,constitucional, processual penal e administrativo). Visa,dentre outros objetivos analisar sob a ótica do direito este crime,praticado por funcionário público, contra Administração Pública- realizado com certa freqüência no Brasil,dado o descaso com a utilização dos bens e patrimônio Público. A metodologia utilizada neste trabalho foi o estudo das doutrinas modernas e clássica ,confrontando-se nas suas diferenças e utilizando-se,por outro lado da jurisprudência.